separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
MENDES BOTELHO in nome [X]
X in EMENG [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  24 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  1 2
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
24[X]
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (24)
Banco
expandEMEN (24)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Partido
PTB (24)
Uf
SP (24)
Nome
MENDES BOTELHO[X]
TODOS
Date
expand1987 (24)
21Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00513 REJEITADA  
 Autor:  MENDES BOTELHO (PTB/SP) 
 Texto:  No Capítulo I, Seção I - "Dos Trabalhadores", dê-se ao item IX do art. 2o. a seguinte redação: "Art. 2o. - ................................ ............................................ IX - salário-família à razão de 10% (dez por cento) do salário mínimo, por filho ou dependente menor de 21 anos, bem como ao cônjuge, desde que não exerçam atividade econômica, e ao filho inválido de qualquer idade." 
 Parecer:  Rejeitada. Entendemos que o salário-família só tem sentido quando é atribuído ao trabalhador de baixa renda. Para este, o referi- do benefício contribui realmente para o aumento de sua renda, enquanto que para aquele que percebe mais de 15, 20 ou 30 salários mínimos nada representa. Enfim, deixamos para a legislação ordinária a fixação do seu percentual, a questão da idade dos dependentes e o caso do filho excepcional, estudante, ou esposa. 
22Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00514 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MENDES BOTELHO (PTB/SP) 
 Texto:  Na seção II - "Dos servidores públicos civis" - acrescente-se, onde couber: "Art. - Os atos de nomeação de servidores públicos, obrigatoriamente em jornal oficial, deverão conter, além do cargo e regime jurídico, o concurso a que se refere, a classificação e a remuneração correspondente". 
 Parecer:  Aprovada parcialmente. As disposições sobre ética no trato da vida pública podem constar de um dispositivo de abertura da seção dos servidores públicos. 
23Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00145 REJEITADA  
 Autor:  MENDES BOTELHO (PTB/SP) 
 Texto:  Art. 7o. a) - Mínimo de 220 dias letivos; b) - Criação de mecanismos de participação de professores, pais, alunos e a comunidade em geral na formulação de planos, programas e do calendário escolar. 
 Parecer:  Segundo a tradição do direito brasileiro a proposição não trata de matéria Constitucional. Rejeitada. 
24Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00146 PREJUDICADA  
 Autor:  MENDES BOTELHO (PTB/SP) 
 Texto:  Art. 50 - : ................................ § 3o. São vedadas práticas científicas ou experimentos que atentem contra a vida, a integridade física e a dignidade da pessoa, bem como aquelas que manipulem genes humanos com objetivos que não sejam fundados na ética biológica e no sadio desenvolvimento da ciência. 
 Parecer:  Prejudicada. O texto do substitutivo contempla a proposição do constituinte. 
Página: Prev  1 2