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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00561 PREJUDICADA
	Autor:	IVO LECH (PMDB/RS)
	Texto:	Inclua-se no Art. 2o, o item V: "Livre constituições, a níveis local e regional, de ações ecológico-terapêuticos, visando a universalização dos serviços de saúde".
	Parecer:	Prejudicada. O dispositivo sugerido já se encontra, em parte contemplado no substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00562 PREJUDICADA
	Autor:	IVO LECH (PMDB/RS)
	Texto:	Alterar o § 2o. do Art. 5o. para: "Cabe ao poder público reconhecer oficialmente a validade e aplicar princípios, métodos e técnicas naturais de preservação e recuperação da saúde".
	Parecer:	Prejudicada. O dispositivo sugerido já se encontra, em parte contemplado no substitutivo.