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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00303 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	ENOC VIEIRA (PFL/MA)
	Texto:	Suprima-se a alínea h, do inciso XI, do art. 12, do projeto de Constituição da Comissão de Sistematização.
	Parecer:	A redação proposta contém elementos que, pela sua relevância, foram inseridos no Substitutivo do relator.