separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
X in EMENU [X]
APROVADA in res [X]
PCB in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1 ItemVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PCB[X]
Uf
BA (1)
Nome
TODOS
Date
expand1988 (1)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00850 APROVADA  
 Autor:  FERNANDO SANTANA (PCB/BA) 
 Texto:  Emenda destinada a corrigir erro do Projeto de Constituição (B) Dispositivos emendados: Incisos XXII; XXIII; XXIV e XXV do art. 5o. do Projeto Constitucional. 
 Parecer:  Trata-se de emenda destinada a restabelecer a redação a- provada em 1o. turno, sob o argumento de que a matéria fora objeto de demoradas discussões que resultaram contidas medi- ante amplo acordo das lideranças partidárias. Pessoalmente, nada tenho a opor à pretensão, embora en- tenda que, do ponto de vista técnico-normativo, a proposta não se coaduna com os critérios que informam a apresentação formal do Projeto, o que, sem dúvida, haverá de ser examinado pela Comissão de Redação Final. Todavia, como a preposição busca restabelecer a formula- ção do vencido, opino pela aprovação, conforme decidi em to- dos os casos análogos, cumprindo ao plenário a decisão final.