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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1)
Partido
PL (1)
Uf
RJ[X]
Nome
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:06016 REJEITADA  
 Autor:  ÁLVARO VALLE (PL/RJ) 
 Texto:  Emenda substitutiva Substitua-se o art. 391. "Art. 391 - A União, Estados e Municípios incentivarão a prática de esportes sobretudo, amadores, assegurando recursos e benefícios fiscais. Parágrafo único. É assegurada a autonomia das entidades esportivas quanto à sua organização e funcionamento". 
 Parecer:  A proposta de Emenda em exame,conquanto constituira valio so subsídio para o processo legislativo, merece ser adequada- mente considerada quando se tratar de legislação complementar e ordinária. Pela rejeição.