| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:06054 APROVADA  | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 19, INCISO II.
Acrescente-se ao inciso II do artigo 19 a
expressão "e sanidade física" | | | | Parecer: | A proposta examinada deve ser aprovada, o que implicaria
em inscrever a "sanidade física".
São óbvias as razões de tal assertiva, não podendo a na-
ção se onerar em potencial humano, mais do que já ocorre, por
razões endogênicas. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:06055 APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 52, PARÀGRAFO 1o.
Suprima-se do parágrafo 1o. do artigo 52 do
Projeto de Constituição a expressão "e
patrimonial" | | | | Parecer: | A presente emenda corrige imperfeição do art. 52 de vez que
elide a expressão "e patrimonial" que se encontra supérflua
no seu parágrafo 1o.. A expressão "mar territorial", segundo
nos parece, por si mesma abrange a de "mar patrimonial", tor-
nando-se desnecessária figurá-la ao texto constitucional. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:06056 APROVADA | | | | Autor: | EGÍDIO FERREIRA LIMA (PMDB/PE) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 11, PARÁGRAFO
ÚNICO DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO.
Suprima-se do parágrafo único do artigo 11 a
expressão: "e está sujeito à revogação por lei
nova ou Emenda Constitucional" | | | | Parecer: | A emenda é oportuna e justificada com propriedade. Pela
aprovação. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:06066 APROVADA | | | | Autor: | LUIZ FREIRE (PMDB/PE) | | | | Texto: | Acrescente-se o parágrafo sexto ao Artigo 257
do Projeto de Constituição, da Comissão de
Sistematização:
"Art. 157 -
§ 6o. - As contribuições feitas por
associados para cobrir as despesas feitas pelas
comunidades na execução dos serviços ou obras
públicas, da competência da União, dos Estados, ou
dos municípios podem ser deduzidas dos impostos,
taxas ou tarifas devido por cada associado,
correspondente ao serviço prestado ou obra
executada". | | | | Parecer: | A Emenda percute questão que deve ser examinada à luz do
Substitutivo. Pela aprovação. | |
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