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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

141	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06763 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE GREVE E PROIBIDO O 'LOCK-OUT'.
	Indexação:	DIREITO DE GREVE

142	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06764 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS ASSEGURANDO MAIORIDADE ELEITORAL AOS 16 (DEZESSEIS) ANOS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO

143	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06765 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE POLÍTICA AGRÍCOLA.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA

144	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06766 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE QUE OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A DIREITOS E GARANTIAS DO CIDADÂO SEJAM IMEDIATAMENTE APLICÁVEIS.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

145	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06767 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DEFINA EMPRESA NACIONAL.
	Indexação:	EMPRESA NACIONAL POLITICA ECONOMICA

146	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06768 DT REC:06/05/87
	Autor:	RONAN TITO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA GARANTIDA AOS TRABALHADORES A SEGURANçA NO EMPREGO E SEJA PROIBIDA A DISPENSA SEM JUSTA CAUSA.
	Indexação:	ESTABILIDADE

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