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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00045 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	MUSSA DEMES (PFL/PI)
	Texto:	Art. 91 - suprimir.
	Parecer:	Aprovada parcialmente. A restrição ao artigo é solucionada pela nova redação dada ao substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00048 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	MUSSA DEMES (PFL/PI)
	Texto:	Art. 94 - suprimir "preservação e/ou recomposição" e acrescentar em seu lugar, "a recomposição estética".
	Parecer:	Aprovada Parcialmente. A consideração feita pela emenda enriquece o texto, na medida em que aponta impropriedade de termo utilizado na redação o- riginal, defeito este corrigido no presente substitutivo.