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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00134 REJEITADA
	Autor:	HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI)
	Texto:	Suprima-se o artigo 43 e seus parágrafos do anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente.
	Parecer:	Rejeitada. A emenda, repetida com a mesma formulação na de no. 700136-3, do mesmo autor, considera "dispensável e estranha" a preocupação específica com a área nuclear. O anteprojeto reconhece, ao contrário, que tal preocupação é notória prio ritária na sociedade brasileira.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00136 REJEITADA
	Autor:	HERÁCLITO FORTES (PMDB/PI)
	Texto:	Suprima-se o artigo 43 e seus parágrafos do anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente.
	Parecer:	Rejeitada. A emenda é feita em nome do desenvolvimento sócio- econômico e da soberania nacionais, que é exatamente o que o nas decisões públicas. Anteprojeto ampara, com as devidas salvaguardas à qualidade de vida da sociedade.