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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Emenda[X]
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PMDB (2)
Uf
PE (2)
Nome
GERALDO MELO[X]
TODOS
Date
expand1988 (2)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01038 REJEITADA  
 Autor:  GERALDO MELO (PMDB/PE) 
 Texto:  Emenda de correção de linguagem - (Projeto (B) 2. turno) Reponha-se no título I - dos Princípios Fundamentais - o disposto no art. 8. das Disposições Transitórias. 
 Parecer:  Pela rejeição nos termos do parecer que oferecí à emenda no. 2t-01740-5. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:01041 REJEITADA  
 Autor:  GERALDO MELO (PMDB/PE) 
 Texto:  Suprima-se o art. 21, das Disposições Transitórias, do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Objetiva a emenda a supressão do art. 21 das Disposições Transitórias. Alega o nobre autor que o dispositivo do texto é informado com intenção que não transparece em seus termos. A meu juízo, o dispositivo é moralizador e merece perma- necer no texto. Pela rejeição.