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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01038 REJEITADA
	Autor:	GERALDO MELO (PMDB/PE)
	Texto:	Emenda de correção de linguagem - (Projeto (B) 2. turno) Reponha-se no título I - dos Princípios Fundamentais - o disposto no art. 8. das Disposições Transitórias.
	Parecer:	Pela rejeição nos termos do parecer que oferecí à emenda no. 2t-01740-5.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01041 REJEITADA
	Autor:	GERALDO MELO (PMDB/PE)
	Texto:	Suprima-se o art. 21, das Disposições Transitórias, do Projeto de Constituição.
	Parecer:	Objetiva a emenda a supressão do art. 21 das Disposições Transitórias. Alega o nobre autor que o dispositivo do texto é informado com intenção que não transparece em seus termos. A meu juízo, o dispositivo é moralizador e merece perma- necer no texto. Pela rejeição.