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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01454 APROVADA
	Autor:	AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
	Texto:	Suprima-se a expressão "e do indivíduo" do art. 44.
	Parecer:	Aprovada.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01455 APROVADA
	Autor:	AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF)
	Texto:	Acrescente-se ao art. 46. 46, inciso IV, após a expressão "controle das ações", a expressão "com a criação de Conselhos de Saúde, a Nível federal, estadual e municipal".
	Parecer:	Aprovada. A Emenda foi acatada na íntegra.