APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: DF in uf [X] 1988::11::07 in date [X] MARIA DE LOURDES ABADIA in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01428 REJEITADA
	Autor:	MARIA DE LOURDES ABADIA (PSDB/DF)
	Texto:	Art. 40, caput - Projeto (B) Suprima-se no artigo 40, caput a expressão "e das fundações públicas".
	Parecer:	A emenda pretende suprimir do caput do art. 40 do Pro- jeto de Constituição a expressão "e das fundações públicas". O art. 40 trata do regime jurídico único e planos de carrei- ra para os servidores públicos. O autor da emenda não concor- da em estender esse regime jurídico dos servidores públicos para as fundações públicas. Optamos pela manutenção do texto aprovado no 1o. tur- no, incluindo-se os servidores das fundações públicas. Votamos pela rejeição da emenda.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01429 REJEITADA
	Autor:	MARIA DE LOURDES ABADIA (PSDB/DF)
	Texto:	Art. 223, I - Projeto (B) Suprima-se no inciso I, do artigo 223, a expressão "locais'.
	Parecer:	Por não merecer acolhida a alteração proposta pela emen- da, opinamos pela sua rejeição.