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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00227 PREJUDICADA
	Autor:	JORGE ARBAGE (PDS/PA)
	Texto:	Dê-se ao item VII do art. 9o. este texto: "Art. 9o. .................................. VII - dispor sobre a criação ou extinção de cargos de seus serviços e fixar os respectivos vencimentos."
	Parecer:	Prejudicada, tendo em vista a nova redação do artigo.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00228 PREJUDICADA
	Autor:	JORGE ARBAGE (PDS/PA)
	Texto:	Dê-se ao item IX do art. 10 esta redação: "Art. 10. .................................. IX - dispor sobre a criação ou extinção de cargos de seus serviços e fixar os respectivos vencimentos."
	Parecer:	Prejudicada, tendo em vista a nova redação do artigo.