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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00816 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ QUEIROZ (PFL/SE)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Art. 13, inciso X. O inciso X, do art. 13 do anteprojeto, passe a ter a seguinte redação: X - O desporto, o lazer e a utilização criadora do tempo disponível no trabalho.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00817 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ QUEIROZ (PFL/SE)
	Texto:	Emenda Aditiva Dispositivo emendado - art. 391 Acrescente-se o § 3o. ao art. 391 do anteprojeto: Art. 391. .................................. § 3o. - O Conselho Nacional de Cinema, disciplinará às atividades de cinema e vídeo, normatização, controle e fiscalização no que se refere a importação, produção, reprodução, comercialização, permuta e exibição em todo o Território Nacional.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00818 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ QUEIROZ (PFL/SE)
	Texto:	Emenda Aditiva Dispostivo Emendado: Art. 381 Acrescente-se no art. 381 do anteprojeto, o seguinte § 2o.: Art. 381 - .................................. § 2o. - A educação física constituirá disciplina obrigatória nos horários normais em estabelecimentos de ensino.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00754 PREJUDICADA
	Autor:	JOSÉ QUEIROZ (PFL/SE)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Art. 12, inciso X. O inciso X, do art. 12 do anteprojeto, passe a ter a seguinte redação: X - O desporto, o lazer e a utilização criadora do tempo disponível no trabalho.
	Parecer:	Em que pese sua relevância, não se cogita da apreciação da matéria no âmbito constitucional. Pela prejudicialidade.

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00756 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ QUEIROZ (PFL/SE)
	Texto:	Emenda Aditiva Dispostivo Emendado: Art. 376 Acrescente-se no art. 376 do anteprojeto, o seguinte § 2o.: Art. 376. .................................. § 2o. - A educação física constituirá disciplina obrigatória nos horários normais em estabelecimentos de ensino.
	Parecer:	Todo conteúdo curricular será tratado quando for elaborado a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.