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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00249 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ GERALDO (PMDB/MG)
	Texto:	Inclua-se onde couber: "Art. Toda vez que se ausentar do País, o Presidente da República, em mensagem com quarenta e oito horas de antecedência, comunicará a viagem às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em nenhum caso o afastamento será superior a trinta dias, sob pena de perda do mandato, salvo hipótese de força maior."

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00252 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ GERALDO (PMDB/MG)
	Texto:	Dê-se ao art. 6o. do anteprojeto sobre o Poder Executivo a seguinte redação: "O mandato do Presidente da República é de 5 (cinco) anos, vedada a reeleição."