21 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:30408 PREJUDICADA | |||
Autor: | ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS) | |||
Texto: | Emenda Modificativa Renumere-se o artigo 291, que passa a ser o 292. | |||
Parecer: | A presente emenda, isolada de outras às quais se refe- re, sem, no entanto endereçá-las, fica prejudicada. A reenu- meração, no entanto, será feita, conforme a feição final do texto adotado pelo Relator. |