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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (255)
Sugestão (6)
Banco
expandEMEN (255)
SGCO (6)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (138)
REJEITADA (68)
PARCIALMENTE APROVADA (25)
NÃO INFORMADO (10)
APROVADA (8)
Partido
PMDB (261)
Uf
PB[X]
Nome
ALUÍZIO CAMPOS[X]
TODOS
Date
expand1988 (146)
expand1987 (109)
181Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00340 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 104 - Diga-se: Parágrafo único - "I - ... elaborada pelo próprio Superior Tribunal de Justiça." 
182Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00341 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 125 - Diga-se: "§ 2o. - Cabe aos Estados instituir a representação..." 
183Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00342 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 127 - (O que será melhor: "indisponíveis" ou "inalienáveis"?) "§ 2o. - ... auxiliares, que serão providos por concurso público de provas e de provas e títulos. A lei disporá...". 
184Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00393 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 192 - ... § 1o. - Diga-se: "A autorização a que se referem os incisos I e II será inegável, intransferível e concedida, sem ônus, a pessoa jurídica de comprovada capacidade econômica para o empreendimento, cujos direitos tenham reputação ilibada e habilitação técnica, podendo o controle da titular ser transferido a outra pessoa jurídica, na forma da lei do sistema financeiro nacional." 
185Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00394 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  At. 192 - ... IV - Diga-se: "... atribuições das instituições financeiras públicas e privadas;" V - Diga-se, suprimindo a menção do Banco Central: "... diretoria das instituições financeiras, bem como seus impedimentos após o exercício;" 
186Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00395 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 192 - ... III - Diga-se, suprimindo as alíneas a e b: "... especialmente os interesses nacionais e os acordos internacionais;" 
187Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00396 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 192 - ... I - Diga-se: "... assegurado às bancárias..." 
188Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00397 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 187 - Diga-se: " ... efetiva dos produtores, trabalhadores rurais e dos setores de comercialização..." 
189Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00398 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 203 - Diga-se: "III - integração ao mercado de trabalho;" "IV - ... deficiência para sua participação na vida comunitária;" 
190Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00399 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 207 - ... § 1o. - Diga-se: "O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito do educando." 
191Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00400 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 214 - Diga-se: "O Estado apoiará e incentivará a valorização e difussão das manifestações culturais, garantindo a todos pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional."" 
192Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00401 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 215 - Suprima-se a palavra "tomados". 
193Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00402 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 238 - ... § 4o. - Diga-se: "Contribuição adicional pra o funcionamento do seguro-desemprego será paga por empresa cujo índice de rotatividade de força de trabalho supera o índice médio de rotatividade do setor, conforme estabelecido em lei."" 
194Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00403 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 197 - Suprima-se a parte final: "e também por pessoa física ou jurídica de direito privado. 
195Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00404 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 198 - ... Parágrafo Único - Substitua-se: "além" por "sem exclusão"... 
196Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00405 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 200 - ... II - Suprima-se: "do trabalhodor". 
197Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00406 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 201 - ... § 1o. - Substituir: "cidadão" por "pessoa". 
198Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00407 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 201 - ... § 3o. - Diga-se: "Seráatualizado o valor dos salários de contribuição considerados nos cálculos de benefício." 
199Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00408 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 174 - ... § 2o. - Substitua-se: "associativismo" por "associonismo" 
200Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00409 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 175 - Suprima-se a palavra "sempre". 
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