1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00634 APROVADA | |||
Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | |||
Texto: | Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 12, III, "e". Suprima-se do anteprojeto as expressões "com a única exceção dos que têm a sua origem na gestação, no parto e no aleitamento". | |||
Parecer: | A emenda proposta merece ser acolhida, pelo significado contido na objeção que encerra. Pela aprovação. |