| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:00053 APROVADA  | |||
| Autor: | MARIA LÚCIA (PMDB/AC) | |||
| Texto: | Altere-se no é 11 do art. 4o. do Anteprojeto Constitucional da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso, para a seguinte redação: § 1o. O direito à vida, à saúde, e à alimentação é assegurado desde a concepção, devendo o Estado prestar assistência àqueles cujos pais não tenham condições de fazê-lo;" | |||
| Parecer: | Acolhemos a emenda proposta, que aprimora e enri- quece o texto original. |
