| ANTE / PROJEMENTODOS | | 161 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04334 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
- a alínea d), inciso II do artigo 106 do
anteprojeto do Relator deve ter sua redação
acrescida nos termos abaixo.
- suprimir o inciso VII do artigo 107 do
anteprojeto:
Art. 106 -
...........................................
III -
................................................
d) - a indicação e a exoneração de ofícios,
do Procurador Geral da República. | |
| 162 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04335 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
- suprimir do artigo 309 do anteprojeto do
relator os §§ 1o., 3o. e 4o. | |
| 164 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04338 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
- acrescentar ao inciso IV do artigo 49 do
anteprojeto do Relator:
"....., sempre sob o comando de autoridade
brasileira"; | |
| 165 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04339 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
- acrescentar ao § 1o. do artigo 55 do
anteprojeto do Relator a expressão: "Salvo
dissolução da Assembléia Legislativa", dando-se ao
dispositivo a seguinte redação:
"§ 1o. - O mandato dos Deputados Estaduais
será de quatro anos salvo dissolução da Assembléia
Legislativa, aplicadas as regras desta
Constituição sobre Sistema eleitoral, imunidades,
prerrogativas processuais, subsídios, perda de
mandato, licença, impedimentos e incorporação às
Forças Armadas. | |
| 166 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04341 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
- O inciso IV do artigo 106 do anteprojeto do
Relator deve corresponder a alínea e) do inciso II
do mesmo artigo, com a seguinte redação:
Art. 106 - ..............................
III - ...................................
e) - recomendação para o Primeiro Ministro,
visando o afastamento de detentor de cargo ou
função de confiança no governo federal, inclusive
na administração indireta. | |
| 167 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04344 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
- incluir no artigo 99 do anteprojeto o
inciso XVII, com a seguinte redação:
Art. 99 - ..............................
XVII - eleger e destituir o Defensor do Povo
nos termos desta Constituição. | |
| 168 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04345 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
- acrescentar ao inciso II, do art. 99 do
anteprojeto do Relator a seguinte expressão:
"II...... sempre sob o comando de autoridades
brasileiras; | |
| 169 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05234 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | | Texto: | Dar a seguinte redação ao § 1o. do artigo 471
do anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização:
- A aplicação dos recursos de que trata este
artigo será efetuada através do Banco do Brasil
S.A. e demais instituiçõs financeiras oficiais
federais. | |
| 170 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05235 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso V do
artigo 336 do anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização:
V - A criação de fundo mantido com recursos
das instituições financeiras privadas, com o
objetivo de proteger a economia popular e garantir
depósitos e aplicações até determinado valor. | |
| 171 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05236 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao artigo 290, do
anteprojeto de Constituição, da Comissão de
Sistematização:
"A União não se responsabilizá por depósitos
e aplicações nas instituições financeiras, salvo
se realizados nas instituições controladas pela
União. | |
| 172 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05237 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | | Texto: | Suprima-se a palavra "pagador" do artigo 289
do anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização. | |
| 173 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05238 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | | Texto: | Transformar o é único do artigo 289, do
anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização em § 1o. e criar o § 2o. com a
seguinte redação:
"A arrecadação de tributos federais será
efetuada pelas instituições financeiras oficiais
federais". | |
| 174 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05239 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | | Texto: | Inclua-se no Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização, onde couber, o
seguinte artigo:
Art - Lei municipal disciplinará as condições
para abertura e funcionamento de dependências de
instituições financeiras no município,
subordinando-as aos interesses da comunidade. | |
| 175 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05240 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | | Texto: | Suprima-se o artigo 366 e seu parágrafo úncio do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização. | |
| 176 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05248 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | | Texto: | Acrescente-se a seguinte expressão "de
previdência" no inciso VIII do artigo 49 do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
sistematização. | |
| 177 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05249 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao parágrafo único do
artigo 289 do Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização:
Parágrafo único. As disponibilidades de caixa
da União e das entidades sob seu controle serão
depositadas em uma única instituição financeira
oficial federal. As dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, bem como dos órgãos,
entidades e empresas por eles controladas, em
instituições financeiras oficiais. | |
| 178 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05416 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | DIRCEU CARNEIRO (PMDB/SC) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Título IV
Capítulo II
Artigo 49
Compete à União
- Regular os serviços de transporte de passageiros
e carga, visando proteger o usuário e prover a
adequação dos serviços. | |
| 179 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05417 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | DIRCEU CARNEIRO (PMDB/SC) | | | | Texto: | Título IV
Capítulo II
Artigo 50
Compete à Únião
- Legislar sobre
a. concessão, autorização, exploração e aproveita-
mento de cursos d'agua para transporte, mediante
apresentação de projetos de múltiplo aproveitamen-
to integrado e preservação do equilibrio ambien-
tal. | |
| 180 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05418 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | DIRCEU CARNEIRO (PMDB/SC) | | | | Texto: | Título VIII
Capítulo I
Artigo 324
§ 3
São privativas de embarcações de bandeira brasi-
leira, salvo caso de necessidade pública, as uti-
lizadas
I- no transporte aquaviário, nos portos, termi-
nais, atracadouros e fundeadouros, sob jurisdição
nacional.
II- no transporte aquaviário nas atividades de en-
genharia, científicas, de pesquisa, de exploração
de recursos naturais e no apoio marítimo nas aguas
de jurisdição nacional. | |
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