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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02089 APROVADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o § 2o. do Art. 386
	Parecer:	Acolhida a Emenda. Pela aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02090 APROVADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Art. 55 suprimir o parágrafo 2o.
	Parecer:	Além das considerações expressa na justificativa do au- tor da emenda, levou-se em conta também que o assunto é mais de ordem infraconstitucional. Pela aprovação.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02093 APROVADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Emenda ao Art. 188, no. I, acrescentar ao inciso no. I a expressão: "Assegurada, na mesma ordem, a escolha das comarcas ou juízos pelo candidato aprovado"".
	Parecer:	Tendo-se fixado que as nomeações deverão obedecer à ordem de classificação, a emenda deve ser aprovada, pelo mesmo fun- damento do texto emendado.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02094 APROVADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o Parágrafo 3o., do Art. 193 do projeto.
	Parecer:	De acordo com a justificativa. Pela aprovação.