41 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00832 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | ITAMAR FRANCO (PL/MG) | |||
Texto: | Inclua-se onde couber: "Constitui monopólio da União todas as atividades que envolvam a pesquisa, desenvolvimento ou emprego da energia nuclear. | |||
Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu- tivo. |