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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01151 APROVADA
	Autor:	SANTINHO FURTADO (PMDB/PR)
	Texto:	Emenda supressiva. Dispositivo emendado: artigo 350. Suprima-se integralmente o art. 350 ao anteprojeto de Constituição da Comissão de Sistematizção, da Seção I - "Da Saúde".
	Parecer:	A Emenda propõe a supressão do Art. 350 e seus itens. A proposta foi acolhida pelo relator no seu substitutivo. Pela aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01153 APROVADA
	Autor:	SANTINHO FURTADO (PMDB/PR)
	Texto:	Suprima-se o art. 474 e seus §§ 1o., 2o. e 3o., do Anteprojeto de Constituição.
	Parecer:	A sugestão é oportuna e pertinente, e foi acolhida nos termos do Substitutivo do Relator.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01154 APROVADA
	Autor:	SANTINHO FURTADO (PMDB/PR)
	Texto:	Suprimam-se do Anteprojeto de Constituição os artigos 440, 438, 437 e 441.
	Parecer:	Pela aprovação, considerando que o Substitutivo do Rela- tor já tomou a providência de supressão dos aludidos disposi- tivos.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:25760 APROVADA
	Autor:	SANTINHO FURTADO (PMDB/PR)
	Texto:	Emenda aditiva ao item XIX do artigo 7o. do Substitutivo do Relator. Adite-se ao final do item XIX do artigo 7o. a palavra "penosas".
	Parecer:	Consideramos que a sugestão contida na Emenda aprimora o texto do nosso Substitutivo. Pela aprovação.

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:25762 APROVADA
	Autor:	SANTINHO FURTADO (PMDB/PR)
	Texto:	TÍTULO IX - CAPÍTULO I - SEÇÃO II Dê-se à alínea "a", do art. 265, a seguinte redação: Art. 265 - Alínea "a" - Após trinta e cinco anos de trabalho para o homem e trinta anos para a mulher.
	Parecer:	O autor do projeto propõe a supressão dos limites de 48 e 53 anos de idade para concessão da aposentadoria por tempo de serviço. Concordamos com o autor e opinamos pela aprovação.