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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00160 REJEITADA
	Autor:	INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE)
	Texto:	Suprima-se o Artigo 7o. do capítulo relativo ao "Meio Ambiente", do anteprojeto da Subcomissão da Saúde, Seguridade e Meio Ambiente.
	Parecer:	Restringe a temática própria do capítulo.