| ANTE / PROJEMENTODOS | | 44 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02430 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Inciso X do art. 207.
- Substituir a redação do inciso X do art.
207 pela seguinte: "os órgãos de grau máximo das
entidades sindicais" | |
| 45 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02431 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 28, inciso II,
alínea "f".
- Acrescentar à alínea "f" do inciso II do
art. 28:
"O militar indicado em convenção partidária
deverá se filiar ao partido dentro de dez dias da
convenção". | |
| 46 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02432 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 44, § 3o.
- Incluir entre as palavras "mediante e
aprovação" a palavra "prévia". | |
| 47 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02435 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Substutiva
Dispositivo Emendado: Título IX
- Substituir a expressão "Da Ordem Social"
pela "dos princípios de política social". | |
| 48 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02438 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Alínea "e", inciso XI
do art. 49.
- Suprimir; e acrescentar inciso com a
seguinte redação; renumerando-se os demais:
XII - Explorar diretamente os serviços e
instalações de energia nuclear de qualquer
natureza. | |
| 49 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02442 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Dispositivo emendado: Comissão VIII e art.
307
Acrescente-se artigo ao anteprojeto do
relator, referente à matéria competente da
Comissão VIII e ao Capítulo IV, e revogue-se, em
consequência, o art. 307:
"Art. É considerada empresa nacional aquela
constituída no País, que nele tenha sua sede e
cujo controle decisório e de capital esteja
permanentemente sobre a titularidade direta ou
indireta de brasileiros ou de estrangeiros
residentes e domiciliados no País a mais de 21
(vinte e um) anos, ou de entidades de direito
público interno." | |
| 52 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02447 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Dê-se nova redação ao "caput"do art. 326:
"Art. 326. Compete à União promover reforma
agrária, pela desapropriação por interesse social
de imóvel rural desde que necessária à execução de
planos, programas de desenvolvimento social e
econômico, mediante justa indenização."
Acrescente-se ao final do § 1o. a expressão
"úteis e necessárias", após a palavra
"benfeitorias".
Suprima-se o § 3o. | |
| 53 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02451 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Dispositivo emendado: art. 13, inciso I,
alínea "b".
Acrescentar a palavra "justa" após
"remuneração" na alínea. | |
| 54 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02452 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Acrescentar inciso ao art. 2o:
"VII - o caráter pluriétnico da sociedade
brasileira, reconhecendo-se as formas de
organização próprias das nações indígenas." | |
| 55 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02457 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 2o., inciso IV,
Capítulo I do Título VI
- Suprimir do inciso IV do art. 2o. a
expressão "e o Estado de Defesa" e todo o Capítulo
I do Título VI que compreende o art. 241 e seus
parágrafos. | |
| 57 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02461 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 13, inciso XV.
- Restabelecer a alínea "x" do inciso XIX do
art. 3o. da Comissão I como alínea do inciso XV do
art. 13 do Anteprojeto. | |
| 59 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02533 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Proposta de Emenda ao Projeto de
Constituição, de Acordo com o Artigo 24 do
Regimento Interno da Assembléia Nacional
Constituinte.
Emenda modificativa do art. 203, do
anteprojeto de Constituição, da Comissão de
Sistematização.
Passa o Arto. 203, a ter a seguinte redação:
"Art. 203 - Os serviços notarias e registrais
são exercidos em caráter privado, por delegadção e
fiscalização do Poder Público.
§ 1o. - Lei Complementar regulará suas
atividades disciplinará a responsabilidade civil e
criminal dos notários, registradores e seus
prepostos, bem como definirá a fiscalização de
seus atos.
§ 2o. - O ingresso na atividade notarial e
registral dependerá, obrigatoriamente, de
concursos públicos de provas e títuloes.
§ 3o. - Lei FEderal disporá sobre o valor dos
emolumentos relativos aos atos praticados pelos
serviços notariais e registrais. | |
| 60 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02534 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Proposta de Emenda ao Projeto de
Constituição, de acordo com o artigo 24, do
Regimento Interno da Assembléia Nacional
Constituinte
Emenda Sobre: "Efetivação de Substitutivo no
Cargo de Titular"".
Inclua-se onde couber:
Art. .... Fica assegurada aos substitutos das
serventias judiciaís, bem como das atividades
notarias e registrais, na vacância, a efetivação
no cargo de titular, desde que em exercício na
função há mais de dois anos. | |
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