| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00373 REJEITADA  | | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | | Texto: | Emenda no.
Substitui o Art. 1o. do Anteprojeto.
Art. 1o. - O Art. 1o. do Anteprojeto passa a
ter a seguinte redação:
"Art. 1o. - A Ordem Econômica fundamenta-se
na coexistência de quatro formas de propriedade: a
propriedade estatal, a propriedade privada, a
propriedade cooperativada e a propriedade mista."" | | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00374 REJEITADA | | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | | Texto: | Emenda no.
Substitui o ítem IV do Art. 1o. do
Anteprojeto,
Art. 1o. - O ítem IV do Art. 1o. do
Anteprojeto para a ter a seguinte redação:
"IV - A participação dos trabalhadores, de
forma representativa, na gestão, e, direta, nos
lucros das empresas."" | | | | Parecer: | Não acolhida, por impertinência, pois o assunto, é estranho
ao objeto da competência regimental da Comissão. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00377 REJEITADA | | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | | Texto: | Emenda no.
Altera o parágrafo primeiro, do Art. 12 do
Anteprojeto da Subcomissão da Questão Urbana e
Transporte.
Art. 1o. - O Parágrafo primeiro do Art. 12
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12 ....................................
§ 1o. Cada Região Metropolitana criará o seu
Conselho Metropolitano, composto por todos os
prefeitos integrantes da região e por todos os
presidentes dos conselhos de moradores devidamente
reconhecidos na forma da lei, e expedirá seu
próprio Estatuto, que será aprovado, mediante
consulta popular, respeitadas a Constituição e a
Legislação aplicável. | | | | Parecer: | Não acolhida por tratar-se de assunto objeto de lei ordiná-
ria. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00379 REJEITADA | | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | | Texto: | Emenda no.
Trata da transferência de Terras Públicas.
Art. 1o. - Inclua-se onde couber no
Anteprojeto o seguinte dispositivo:
Art. As terras públicas da União, Estados,
Distrito Federal, Territórios e Municípios somente
serão transferidas a pessoas físicas brasileiras
que se qualifiquem para o trabalho rural mediante
concessão de direito real de uso da superfície por
tempo determinado, limitada a extensão a trinta
(30) módulos rurais, excentuados os casos de
cooperativas de produção, projetos de colonização
públicas ou privadas, e processos de Reforma
Agrária. | | | | Parecer: | Não acolhida por tratar-se de assunto objeto de lei ordiná-
ria. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00380 REJEITADA | | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | | Texto: | Emenda no.
Trata da Política de Produção e
Comercialização de alimentos básicos.
Art. 1o. - Inclua-se onde couber no
Anteprojeto os seguintes dispositivos:
"Art. é atribuição do Estado garantir uma
política que viabilize a produção e
comercialização de alimentos básicos.
Parágrafo 1o. - os produtos considerados
alimentos básicos serão estabelecidos por lei;
Parágrafo 2o. - será dada prioridade de
crédito e aplicação de política de preços mínimos
ao pequeno e médio produtor;
Parágrafo 3o. - será da prioridade para
pesquisa agropecuária voltada para alimentos
básicos;
Parágrafo 4o. - será obrigatório o plantio de
alimentos básicos em, no mínimo, 10% (dez por
cento) das áreas dos imóveis rurais que receberem
financiamentos de quaisquer fontes bancárias. | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00381 REJEITADA | | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | | Texto: | Emenda no.
Incluir o dispositivo no Anteprojeto.
Art. Inclua-se onde couber no Anteprojeto, o
dispositivo com a seguinte redação:
"Art. É considerada atividade econômica as
tarefas produtivas de bens e serviços no recesso
do lar". | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00383 REJEITADA | | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | | Texto: | Emenda no.
Dá nova redação ao inciso IV do Art. 8o. do
Anteprojeto da Subcomissão de Princípios Gerais,
Intervenção do Estado, Regime de Propriedade do
Sub-Solo e da Atividade Econômica.
Art. O inciso IV do art. 8o. do Anteprojeto
passa a ter a seguinte redação:
"Art. 8o. ..................................
............................................
IV - tarifas sociais diferenciadas, onde os
usuários de zonas carentes terão tarifas menores e
os outros usuários terão tarifas maiores para que,
na média, permitam a justa remuneração do capital,
o melhoramento e a expansão dos serviços, e
assegurem o equilíbrio econômico e financeiro do
contrato;
."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."." | | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00388 REJEITADA | | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | | Texto: | Emenda no.
Suprime o Art. 2o. e o § 1o. do Anteprojeto.
Art. 1o. - Suprimem-se, do Anteprojeto, o
Art. 2o. e seu § 1o. | | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00389 REJEITADA | | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | | Texto: | Emenda no.
Suprime o Art. 5o. e o seu parágrafo único.
"Art. 1o. - Suprimem-se do Anteprojeto, o
Art. 5o. e o seu Parágrafo Único. | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00391 REJEITADA | | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | | Texto: | Emenda no.
Suprime o Art. 11 do Anteprojeto.
Art. 1o. - Suprime-se o Art. 11 do
Anteprojeto. | | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00415 REJEITADA | | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | | Texto: | Responsabilidade de custeio da Seguridade
Social.
Art. 1o. - Dá ao Art. 22, e suprimindo seu
ítem II, a seguinte redação:
"Art. 22 As empresas privadas e públicas
arcarão com os custeios dos encargos da Seguridade
Social, na forma que dispuser a Lei." | | | | Parecer: | Rejeitada.
O autor da Emenda sugere que as empresas públicas e privadas
assegurem o ônus de custear o Sistema de Seguridade Social.
Entendemos que os trabalhadores e o Governo devem continuar
contribuindo para a manutenção dos sistemas, vez que os encar
gos sociais já se mostram excessivamente pesados para os em-
pregadores. | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00416 REJEITADA | | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | | Texto: | Estabelece limite mínimo proporcional de
remuneração ao trabalhador.
Art. 1o. - Inclua-se onde couber no
Anteprojeto o seguinte dispositivo:
"Art. É assegurado a todos os trabalhadores o
direito a remuneração não inferior a 1/20 do maior
salário ou pró labore pago na empresa, inclusive a
sócios ou diretores, a qual não poderá ser menor
do que o salário mínimo. | | | | Parecer: | Efetivamente, a disponibilidade salarial existente hoje
faz com que a emenda ora sob exame nos seja muito simpática.
Contudo, entendemos que, seria uma interferência indevida na
iniciativa privada, propor tal norma. | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00368 REJEITADA | | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | | Texto: | EMENDA No.
Garante o tempo integral no ensino da 1a. a
4a. Série do Ensino Fundamental.
Art. 1o. Inclua-se, no Art. 3o. do
Anteprojeto, o seguinte item:
"Art. 3o. ..................................
I - ........................................
IV - ........................................
VII - a garantia de ensino em tempo integral
definido em Lei, da 1a. à 4a. série do ensino
fundamental." | | | | Parecer: | Rejeitada.
A Proposição apresenta grande interesse para a melhoria do
rendimento do ensino. Todavia, deve ser abordada na elabo-
ração de lei complementar, pelo seu nível de pormenorização. | |
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