ANTE / PROJEMENRes | • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00461 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso XV do art. 3o. do Capítulo I,
Título I, do anteprojeto da Comissão da Soberania
e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher a
seguinte redação:
"XV. A expressão da atividade literária,
artística, científica e tecnológica:
a) ..........................................
b) Aos autores de obras literárias,
artísticas e científicas pertence o direito
exclusivo de utilizá-las, transmissível aos
herdeiros pelo tempo que a lei estabelecer;
c) suprimir
d) ..........................................
e) ..........................................
f) ..........................................
g) .......................................... | | | | Parecer: | O acolhimento parcial da proposição contribui para o aprimo-
ramento do Anteprojeto em elaboração.
Aprovada em parte. | |
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