Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 61 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00160 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 1o.
Substituta-se a expressão "Estado democrático
de Direito"" pela expressão "Estado de Direito
democrático"". | |
62 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00161 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 9o.
Acrescentar ao texto as seguintes expressões:
"ou de agressão a povos e nações amigas."" | |
65 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00167 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 150o
Dê-se ao artigo 150o a redação seguinte:
"Incumbe à Defensoria do Povo zelar pela
efetiva submissão dos poderes do Estado e dos
poderes sociais de relevância pública à
Constituição e às leis."" | |
66 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00168 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: PARÁGRAFO 1o. DO ARTIGO
125o.
Dê-se ao parágrafo do artigo 125 a redação
seguinte:
"Sendo emendado, o projeto voltará à Casa de
origem."" | |
67 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00169 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: PARÁGRAFO 1o. DO ARTIGO
121o.
Substitua-se a expressão "devendo submetê-
las, de imediato, ao Congresso Nacional, para a
conversão"", pela expressão "devendo submetê-las,
de imediato, à apreciação do Congresso Nacional."" | |
68 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00170 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Inciso VI do art. 245
Dê-se ao inciso Vi do art. 245 a redação
seguinte:
"VI - intervenção nas empresas
concessionárias de serviços públicos"". | |
69 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00171 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: § 8o. do art. 241.
Dê-se ao § 8o. do art. 241 a redação
seguinte:
"Findo o Estado de dEfesa, cessarão os seus
efeitos, sem prejuízo das responsabilidades pelos
ilícitos cometidos durante sua vigência, e o
Presidente da República prestará ao Congresso
Nacional informações detalhadas das medidas
tomadas, indicando nominalmente os atingidos e as
restrições aplicadas"". | |
70 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00173 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: PARÁGRAFO 4o. DO ARTIGO
128o.
Dê-se ao parágrafo 4o. do artigo 128 a
redação seguinte:
"Comunicado o veto, este será apreciado
dentro de trinta dias, a contar do seu
recebimento, considerando-se mantido se obtiver o
voto da maioria absoluta de cada uma das Casas do
Congresso Nacional, reunidas em sessão conjunta."" | |
71 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00175 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: INCISO III DO ARTIGO
11o.
Acrescentar as seguintes expressões. "em
quaisquer de suas formas"". | |
72 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00176 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: letra "c"" do inciso V
do art. 13.
Suprima-se a expressão intermediária:
"legítimos ou não"" | |
74 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00178 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: INCISO DO ARTIGO 7o.
Onde se Lê "qualidade"", leia-se "boa
qualidade"". | |
75 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00179 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: letra "c"" do inciso
III do art. 13
Suprima-se a expressão final:
"com a única exceção dos que têm a sua origem
na gestação, no parto e no aleitamento"". | |
78 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00185 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: letra "d"" do inciso
III do art. 13
Suprimam-se as expressões finais: "por
palavras, imagens, ou representações, em qualquer
meio de comunicação."" | |
79 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00186 NÃO INFORMADO | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda supressiva
Disposivito emendado: artigo 12. Caput
Suprimam-se as expressões intermediárias:
""os que vivem simplesmente a executar,
aperfeiçoar, interpretar ou prorrogar tratados
pré-existentes e". | |
80 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00187 NÃO INFORMADO | | | Autor: | MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) | | | Texto: | Emenda Supressiva - no Título IV - Capítulo
II - art. 49, inciso XI, letra "b".
Suprima-se da alínea "b", do inciso XI, do
art. 49 a conjunção aditiva "e"", e mais a
expressão "no âmbito interestadual"", inserindo
vírgula após a palavra "serviços"". | |
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