Comissao | • | 7 : Comissão da Ordem Social | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00045 REJEITADA  | | | | Autor: | JOSÉ TINOCO (PFL/PE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação do artigo 8o do
anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade e
Meio Ambiente:
"Art. 8o A Lei regulamentará a propaganda no
radio e na televisão dos produtos cujo consumo
excessivo possa ser prejudicial à saúde." | | | | Parecer: | Emenda não acolhida, pois a divulgação, por qualquer meio, de
produtos nocivos à saúde é prejudicial à saúde das pessoas ,
principalmente dos jovens. | |
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