Comissao | • | 8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00598 REJEITADA  | | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | | Texto: | Acrescente-se ao Relatório Final das
Subcomissões da Educações, Cultura e Esportes:
Art. - O ensino da Ecologia, da Informática e
Seguridade Social constituem matérias obrigatórias
nos currículos escolares. | | | | Parecer: | O conteúdo apresentado é de grande valia mas deverá ser con-
siderado qundo da discussão da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação.
Não acolhida. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00601 APROVADA | | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | | Texto: | Acrescente-se ap Relatório Final das
Subcomissões da Educação, Cultura e Esportes:
Art. - O amparo à cultura é dever do Estado.
Parágrafo único - A lei promoverá a criação
de institutos de pesquisas de preferência junto
aos estabelecimentos de ensino superior. | | | | Parecer: | A Cultura, ao invés do tradicional "amparo", repetente em
tantas Constituições, "amparo" este rejeitado até mesmo pelos
idosos e deficientes que querem respeito, atividade e parti-
cipação, precisa destas mesmas respostas - respeito, apoio,
incentivo, direitos. A idéia da Emenda está contida e amplia-
da no Substitutivo. Acolhida no mérito. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00603 APROVADA | | | | Autor: | PAULO MACARINI (PMDB/SC) | | | | Texto: | O Parágrafo 3o. do artigo 6o. do Relatório
Final da Subcomissão da Família, do Menor e do
Idoso, passará a ter a seguinte redação:
§ 3o. - A partir de sessenta e cinco anos de
idade, todo brasileiro, independentemente de prova
de recolhimento de contribuição para o sistema de
seguridade social e desde que não possua outra
fonte de renda, fará jus à percepção de renda
mensal vitalícia equivalente a um salário mínimo. | | | | Parecer: | Emenda aprovada, sendo, em consequência, modificada a redação
do parágrafo a que se refere, no Anteprojeto. | |
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