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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01018 DT REC:14/04/87
	Autor:	SADIE HAUACHE (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA À MULHER APOSENTADORIA COM SALÁRIO INTEGRAL AOS VINTE E CINCO ANOS DE TRABALHO OU, POR VELHICE, AOS CINQUENTA ANOS DE IDADE.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA DIREITOS DA MULHER APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO APOSENTADORIA COMPULSORIA PROVENTOS

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00133 DT REC:26/03/87
	Autor:	LEOPOLDO PERES (PMDB/AM)
	Texto:	SUGERE MAIOR AMPLITUDE E RIGOR NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	POLITICA DO MEIO AMBIENTE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00134 DT REC:26/03/87
	Autor:	LEOPOLDO PERES (PMDB/AM)
	Texto:	SUGERE QUE OS INCENTIVOS E FRANQUIAS CONCEDIDOS À ZONA FRANCA DE MANAUS SEJAM MANTTIDOS PELO MENOS VINTE E CINCO ANOS.
	Indexação:	ZONA FRANCA

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00135 DT REC:26/03/87
	Autor:	JOSÉ DUTRA (PMDB/AM)
	Texto:	SUGERE A EXECUÇÃO DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA, ASSEGURANDO 5% DA RENDA TRIBUTÁRIA NACIONAL.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA REGIÃO AMAZONICA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ORÇAMENTO FEDERAL PROPOSTA ORÇAMENTARIA

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01369 DT REC:22/04/87
	Autor:	JOSÉ FERNANDES (PDT/AM)
	Texto:	SUGERE PRINCÍPIOS, NORMAS E GARANTIAS RELATIVOS À LIBERDADE EM GERAL, DIREITOS À VIDA, SEGURANÇA, IGUALDADE E ASSISTÊNCIA JURÍDICA, DIREITO DE PROPRIEDADE, DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, 'HABEAS CORPUS' E MANDADO DE SEGURANÇA.
	Indexação:	LIBERDADE DIREITOS HUMANOS SEGURANÇA PUBLICA IGUALDADE DE DIREITOS ASSISTENCIA JUDICIARIA DIREITO DE PROPRIEDADE DIREITO DE REPRESENTAÇÃO HABEAS CORPUS MANDADO DE SEGURANÇA

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01407 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DE ADOÇÃO.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ADOÇÃO

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01408 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE OS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO ENSINO SEJAM APLICADOS, PRIORITARIAMENTE, NO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATÓRIO E NO PRÉ-ESCOLAR.
	Indexação:	PROPOSTA ORÇAMENTARIA ENSINO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01409 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES ATINENTES AOS PROBLEMAS DOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS.
	Indexação:	DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01410 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA DA COMPETÊNCIA DO SENADO FEDERAL AUTORIZAR, POR VOTO SECRETO, A CRIAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA PERMANENTE.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO SENADO FEDERAL RELAÇÕES INTERNACIONAIS

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01411 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE CAIBA AO ESTADO ASSEGURAR, ALÉM DO ENSINO BÁSICO OBRIGATÓRIO E GRATUITO, O ENSINO DOS RUDIMENTOS DE BOTÂNICA, ZOOLOGIA E TRATOS DO SOLO, E DE CONHECIMENTOS GERAIS SOBRE AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO CURRICULO ESCOLAR

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01412 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE SE VEDE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DE CIGARROS EM QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO.
	Indexação:	PROPAGANDA ALCOOLISMO TABAGISMO POLITICA NACIONAL DE SAUDE

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01413 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO O DIREITO À PERCEPÇÃO INTEGRAL DA REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR CIVIL OU MILITAR CANDIDATO A CARGO ELETIVO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL.
	Indexação:	REMUNERAÇÃO SERVIDOR PESSOAL MILITAR CANDIDATO CARGO ELETIVO

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01414 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE SE ASSEGURE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, ALÉM DA FORNECIDA NA ESCOLA, ÀS CRIANÇAS ORIUNDAS DE FAMÍLIAS QUE PERCEBAM MENOS DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS.
	Indexação:	ASSISTENCIA AO MENOR ASSISTENCIA ALIMENTAR MENOR CARENTE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01415 DT REC:03/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DOS ESTADOS A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ESTADOS MUNICIPIOS

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01416 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE PENSÃO AOS DEPENDENTES DO SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE.
	Indexação:	POLITICA PREVIDENCIARIA PENSÃO PREVIDENCIARIA

16	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01417 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA ASSISTENCIA ALIMENTAR MEDICAMENTOS ENSINO

17	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01418 DT REC:23/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE OS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR MENORES QUE NÃO FREQUENTEM ESCOLAS NÃO INCORRAM NAS SANÇÕES PREVISTAS EM LEI.
	Indexação:	SANÇÃO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO

18	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01566 DT REC:23/04/87
	Autor:	JOSÉ DUTRA (PMDB/AM)
	Texto:	SUGERE QUE A FLORESTA AMAZÔNICA SEJA CONSIDERADA PATRIMÔNIO NACIONAL E QUE SUA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA PRESERVE O AMBIENTE ECOLÓGICO.
	Indexação:	PATRIMONIO PUBLICO REGIÃO AMAZONICA RESERVA ECOLOGICA

19	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01670 DT REC:24/04/87
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO MENOR, EM SITUAÇÃO IRREGULAR, UM LAR SUBSTITUTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ASSISTENCIA AO MENOR PATRIO PODER TUTELA ISENÇÃO TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA

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	Título:	SUGESTÃO:01791 DT REC:24/04/87
	Autor:	SADIE HAUACHE (PFL/AM)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS ESTADOS, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA ASSISTENCIA JUDICIARIA ESTADOS

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