| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:21166 APROVADA  | | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 49, das
Disposições Transitórias.
Suprima-se a redação do artigo 49, das
Disposições Transitórias, renumerando-se os demais
artigos. | | | | Parecer: | O art. 49 das Disposições Transitórias, do Substitutivo,
contempla a eleição de Deputado quer pelo sistema proporcio-
nal como pelo sistema distrital. A Emenda do ilustre autor
encontra-se vinculada a outra em que é tornado obrigatório o
sistema proporcional único para eleição parlamentar e que não
foi acolhida.
Pela aprovação, na forma do Substitutivo. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:21223 APROVADA | | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 6o., § 5o.
O § 5o., do Art. 6o. do Projeto de
Constituição, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 6o.- ..................................
§ 5o. A lei punirá como crime qualquer
discriminação atentatória aos direitos e
liberdades fundamentais do cidadão." | | | | Parecer: | A emenda pretende suprimir a parte final do parágrafo
5o. do art. 6o. do Substitutivo.
Concordamos em parte com a proposta.
Pela aprovação nos termos do Substitutivo. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:21226 APROVADA | | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | | Texto: | EMEDNA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMDENDADO: Art. 55, das disposições
Transitórias.
Suprima-se a redação do artigo 55, das
Disposições transitórias, renumerando-se os demais
artigos. | | | | Parecer: | A Emenda foi acatada, tendo em vista os argumentos contrá-
rios dos Senhores Constituintes para a criação da SUDAMOC,es-
pecialmente porque representaria uma divisão da Amazônia.
Somos, pois, pela aprovação da Emenda. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:21230 APROVADA | | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 6o., § 1o.
Suprima-se no § 1o., do arto 6o., do Projeto
de Constituição, as seguintes expressões:
"Serão consideradas desigualdades biológicas,
culturais e econômicas para proteção do mais
fraco." | | | | Parecer: | A emenda propõe a supressão da parte final do parágrafo
1o. do art. 6o. do Substitutivo.
Acatamos a proposta. Pela aprovação na forma do Substi-
tutivo. | |
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