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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:08347 APROVADA
	Autor:	ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG)
	Texto:	EMENDA Suprima-se o art. 4o..
	Parecer:	Concordamos plenamente com a justificação para a supres- são do art. 4o.. Pela aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:08348 APROVADA
	Autor:	ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG)
	Texto:	EMENDA Dê-se a alínea "a" do item III do art. 201 a seguinte redação: Art. 201. .................................. III - ...................................... a) contrariar dispositivo desta Constituição ou de tratado internacional; ..................................................
	Parecer:	Pela aprovação. Razões da Justificação.