APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1987::11::08 in date [X] APROVADA in res [X] GABRIEL GUERREIRO in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:10394 APROVADA
	Autor:	GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA)
	Texto:	Suprimir o item "b" do inciso VIII do Art. 17
	Parecer:	Assiste razão ao Autor. O legislador ordinário poderá ocupar-se da matéria.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:10399 APROVADA
	Autor:	GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA)
	Texto:	Acrescente inciso XIX ao Art. 100. Art. 100 - É de competência exclusiva do Congresso Nacional: I II XVIII. XIX - No interesse nacional determinar a caducidade ou suspensão de direitos sobre o subsolo nacional outorgados pelo poder público.
	Parecer:	A questão objeto da Emenda será reexaminada com vistas à formulação do Substitutivo.