| ANTE / PROJEMENTODOS | | 21 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:23783 REJEITADA  | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se no item II, do Art. 82 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição
a expressão: "do Primeiro-Minsitro" por "do
Presidente da República". | | | | Parecer: | Embora os elevados propósitos do nobre Constituinte, a
presente Emenda, conflita com a sistemática adotada pelo Su-
bstitutivo.
Em assim sendo, somos pela rejeição da Emenda. | |
| 22 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:23784 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o item IV do artigo 77, do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição. | | | | Parecer: | Embora os elevados propósitos do nobre Constituinte, a
presente Emenda, conflita com a sistemática adotada pelo Su-
bstitutivo.
Em assim sendo, somos pela rejeição da Emenda. | |
| 23 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:23786 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | -------------EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se da redação da alínea "a" , do item
I , do Artigo 148 , do Substitutivo do Relator ao
Projeto de Constituição , o cargo de
Primeiro-Ministro. | | | | Parecer: | A Emenda em estudo, de autoria do Constituinte Naphtali
Alves de Souza, colide com o Sistema Parlamentarista de Go-
verno, pelo que somos por sua rejeição. | |
| 24 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:23787 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | -------------EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do § 4o.,do item II do artigo 11,
do Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição, o cargo de Primeiro-Ministro. | | | | Parecer: | A Emenda proposta está em descompasso com a perspectiva
do Substitutivo, sendo, por conseguinte, rejeitada.
Pela rejeição. | |
| 25 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:23788 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | --------------EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se da redação do "caput" do artigo
93, do Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição, a expressão: "ao Primeiro-
-Ministro. | | | | Parecer: | A Emenda em estudo, de autoria do Constituinte Naphtali
Alves de Souza, colide com o Sistema Parlamentarista de Go-
verno, pelo que somos por sua rejeição. | |
| 26 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:23789 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se da redação do "caput" do Artigo
94, do Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição, a expressão: "por solicitação do
Primeiro-Ministro". | | | | Parecer: | A Emenda em estudo, de autoria do Constituinte Naphtali
Alves de Souza, colide com o Sistema Parlamentarista de Go-
verno, pelo que somos por sua rejeição. | |
| 27 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:23790 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se da redação do parágrafo 1o. do
Art. 96, do Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição a expressão: "e o Primeiro-Ministro". | | | | Parecer: | A Emenda em estudo, de autoria do Constituinte Naphtali
Alves de Souza, colide com o Sistema Parlamentarista de Go-
verno, pelo que somos por sua rejeição. | |
| 28 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:23791 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o Item IV, do Artigo 118, do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição. | | | | Parecer: | A Emenda em estudo, de autoria do Constituinte Naphtali
Alves de Souza, colide com o Sistema Parlamentarista de Go-
verno, pelo que somos por sua rejeição. | |
| 29 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:23792 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do Item I, do Artigo 87 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição, o cargo de Primeiro-Ministro. | | | | Parecer: | A Emenda em estudo, de autoria do Constituinte Naphtali
Alves de Souza, colide com o Sistema Parlamentarista de Go-
verno, pelo que somos por sua rejeição. | |
| 30 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:23793 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se da redação do § 2o. do Artigo 119,
do Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição, a expressão: "O Primeiro-Ministro
e"". | | | | Parecer: | A Emenda em estudo, de autoria do Constituinte Naphtali
Alves de Souza, colide com o Sistema Parlamentarista de Go-
verno, pelo que somos por sua rejeição. | |
| 31 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:23794 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o Item II do Artigo 149, do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição. | | | | Parecer: | A Emenda em estudo, de autoria do Constituinte Naphtali
Alves de Souza, colide com o Sistema Parlamentarista de Go-
verno, pelo que somos por sua rejeição. | |
| 32 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:23795 PREJUDICADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Acrescente-se ao Art. 6o. da Disposições
Transitórias do Substitutivo do Relator ao Projeto
de Constituição, o seguinte § 1o., renumerando-se
o Parágrafo Único.
Art. 6o. ....................................
§ 1o - A consulta de que trata o presente
artigo, será restrita aos Municípios que
integrarão os novos Estados da União. | | | | Parecer: | A Emenda em tela objetiva alterar o art. 6o. do Capítulo
das Disposições Transitórias, o qual prevê a criação de Esta-
dos.
O dispositivo em tela deve ser suprimido, nos termos do
Substitutivo que vamos oferecer, em razão do acolhimento da
Emenda apresentadas para esse fim.
Diante desse fato, somos pela prejudicialidade da Emenda. | |
| 33 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:23796 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se da redação do Item XIX, do Artigo
115 do Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição a expressão: "por solicitação do
Primeiro Ministro e". | | | | Parecer: | A Emenda em estudo, de autoria do Constituinte Naphtali
Alves de Souza, colide com o Sistema Parlamentarista de Go-
verno, pelo que somos por sua rejeição. | |
| 34 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:23797 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se na redação do Item I, do Artigo
104, do Substitutivo do Relator ao Projeto
de Constituição, a expressão : "pelo
Primeiro-Ministro" por " pelo Presidente da
República". | | | | Parecer: | A Emenda em estudo, de autoria do Constituinte Naphtali
Alves de Souza, colide com o Sistema Parlamentarista de Go-
verno, pelo que somos por sua rejeição. | |
| 35 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:23798 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se da redação do Item VIII do Artigo
77 do Substitivo do Relator ao Projeto de
Constituição o cargo de Primeiro-Ministro. | | | | Parecer: | Pela rejeição, por estar em desacordo com o novo Substitu-
tivo do Relator. | |
| 36 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:23799 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao "caput" do Artigo 101 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição
a seguinte redação:
Artigo 101 - As leis delegadas serão
elaboradas pelo Conselho de Ministros, devendo a
delegação ser solicitada ao Congresso Nacional,
pelo Presidente da República. | | | | Parecer: | A Emenda em estudo, de autoria do Constituinte Naphtali
Alves de Souza, colide com o Sistema Parlamentarista de Go-
verno, pelo que somos por sua rejeição. | |
| 37 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:23800 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se do "caput" do Artigo 79 do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição, o cargo do Primeiro-Ministro. | | | | Parecer: | A Emenda em estudo, de autoria do Constituinte Naphtali
Alves de Souza, colide com o Sistema Parlamentarista de Go-
verno, pelo que somos por sua rejeição. | |
| 38 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:23801 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se o Art. 129 e seus parágrafos,
assim como o Art. 130, seus ítens e parágrafos
único, constantes da Seção II do Capítulo III, do
Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição, renumerando-se os demais. | | | | Parecer: | A Emenda em estudo, de autoria do Constituinte Naphtali
Alves de Souza, colide com o Sistema Parlamentarista de Go-
verno, pelo que somos por sua rejeição. | |
| 39 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:23802 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se da redação do "caput" do Artigo
182 do Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição a expressão: "por solicitação do
Primeiro-Ministro e". | | | | Parecer: | Adotado o sistema Parlamentarista de Governo torna-se
necessário a alusão do Primeiro-Ministro na hipótese referida
pela Emenda.
Pela rejeição. | |
| 40 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:23803 REJEITADA | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
Substitua-se na redação do "caput" do Artigo
131 do Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição a expressão "Primeiro-Ministro" pelo
"Presidente da República". | | | | Parecer: | A Emenda em estudo, de autoria do Constituinte Naphtali
Alves de Souza, colide com o Sistema Parlamentarista de Go-
verno, pelo que somos por sua rejeição. | |
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