separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
9 : Comissão de Sistematização in comissao [X]
OLAVO PIRES in nome [X]
PREJUDICADA in res [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1 ItemVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
Comissao
9 : Comissão de Sistematização[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA[X]
Partido
PMDB (1)
Uf
RO (1)
Nome
OLAVO PIRES[X]
TODOS
Date
expand1987 (1)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14313 PREJUDICADA  
 Autor:  OLAVO PIRES (PMDB/RO) 
 Texto:  ACRESCENTE-SE AO ITEM XI, DO ARTIGO 52 DO PROJETO "§ 4o. - Lei complementar estabelecerá medidas de estímulo para a fixação de brasileiros na faixa de fronteira." 
 Parecer:  A emenda trata de um detalhe do que a legislação especí- fica relativa a Faixa de Fronteiras normalmente contempla, conforme já previsto no texto do projeto e mantido no subs- titutivo. Prejudicada