APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: RJ in uf [X] NOEL DE CARVALHO in nome [X] 1987::13 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:19301 REJEITADA
	Autor:	NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ)
	Texto:	EMENDA SUBSTITUTIVA DISPOSITIVO EMENDADO: inciso IV, alíena e do art. 17. e) À entidade sindical incumbe a defesa dos direitos e interesses da categoria, individuais ou coletivos, inclusive como substituto processual em questões judiciárias, administrativas e regulamentares.
	Parecer:	Em nosso parecer à emenda 1p16815-5, optamos pela su- pressão da norma da alínea "e", do inciso IV, do art. 17, do Projeto. Como a Emenda propõe sua manutenção, apenas que com ou- tra redação, somos pela rejeição. *