| ANTE / PROJEMENTODOS | | 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00431 RETIRADA  | | | | Autor: | ELIÉZER MOREIRA (PFL/MA) | | | | Texto: | Dê-se ao Art. 2o. do Relatório da Subcomissão
dos Municípios e Regiões, e seus parágrafos, a
seguinte redação:
Art. 2o. - Lei complementar federal regulará
a criação e a organização de Regiões, integradas
de Estados limítrofes e cujos territórios, no todo
ou em parte, pertençam ao mesmo complexo
geoeconômico.
§ 1o. - A Região cuja renda per capita for
inferior à renda per capita nacional terá
Superintendência Regional de Desenvolvimento,
dirigida por um Conselho Deliberativo, com
recursos, competência e funcionamento
regulamentados em lei, bem como contará com Plano
Regional de Desenvolvimento aprovado pelo
Congresso Nacional. | | | | Parecer: | Retirada pelo autor. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:10397 RETIRADA | | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | | Texto: | Retirada pelo autor.
EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 12, III, "d".
Na alínea "d" do inciso I do art. 12, inclua-
se entre os vocábulos "degradar" e "por palavra" a
seguinte frase:
Art. 12 ....................................
III ........................................
d) ...pessoas por razão de sexo, ou por
pertencer a qualquer grupo étnico, racial ou de
cor,.. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:10398 RETIRADA | | | | Autor: | MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) | | | | Texto: | Retirada pelo autor.
EMENDA ADITIVA
PARTE EMENDADA: PREÂMBULO
Inclua-se entre os vocábulos "raça" e "cor" a
palavra "sexo". | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00210 RETIRADA | | | | Autor: | JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB) | | | | Texto: | Emenda substitutiva do inc. I, do art. 1o.
1. Substitua-se no art. 1o., a redação do
inciso I, pela seguinte:
"Art. 1o. ..................................
I - Ministério Público da União, integrado
pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério
Público Eleitoral e pelo Ministério Púbico do
Trabalho, que exercerão suas funções junto aos
Tribunais e Juízes Federais, aos Tribunais e
Juízes Eleitorais, e aos Tribunais do Trabalhos,
respectivamente. O Ministério Público Federal
exercerá as suas funções, também, junto à Justiça
Agrária e ao Tribunal de Contas da União.
II - ........................................
2. Inclua-se, nas Disposições Transitórias, o
seguinte artigo: Art. Os atuais ocupantes de
cargos do Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas da União passarão a integrar a carreira do
Ministério Público Federal, na forma que a Lei
Orgânica do Ministério Público da União
estabelecer." | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04864 RETIRADA | | | | Autor: | LUCIA BRAGA (PFL/PB) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 440
Suprimam-se do Anteprojeto:
a) Artigo 440. | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03134 RETIRADA | | | | Autor: | ALOYSIO CHAVES (PFL/PA) | | | | Texto: | Emenda Supressiva/Aditiva/Modificativa
Dispositivos Emendados:
Título X - Disposições Transitórias
Título VIII - Da Ordem Econômica e Financeira
Capítulo III - Do sistema Financeiro Nacional
1) Suprimir o parágrafo 1o. do Art. 466, do
Título X - Das Disposições Transitórias;
2) Incluir, no Título VIII, Capítulo III - Da
Ordem Econômica e Financeira, Sistema Financeiro
Nacional, artigo a ser numerado com a redação
modificada do parágrafo 1o. do art. 466, como
segue:
"a aplicação dos recursos destinados a
operações de créditos de fomento será efetuado
através das instituições financeiras oficiais". | | | | Parecer: | A emenda apresentada não se coaduna com o atual propósito
de simplificar a redação do Projeto pela eliminação de ex-
pressões ou de artigos prescindíveis. É preferível adotar uma
forma que contenha o princípio do direito, como o fez o Pro
jeto de Constituição, sem, entretanto, estender-se em aspec-
tos que qualificam a matéria e que são pertinente à legisla
ção ordinária.
Pela rejeição. | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00099 RETIRADA | | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Inclua-se, no anteprojeto da Subcomissão de
Saúde, Seruridade e Meio Ambiente, a seguinter
emenda:
"Art. Os Municípios só passarão a atuar em
outros níveis de prestação de serviços de saúde
quando as necessidades dos cuidados primários
estiverem satisfatoriamente atendidas." | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01182 RETIRADA | | | | Autor: | DÉLIO BRAZ (PMDB/GO) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: art. 236, § 4o.
Dê-se, ao § 7o. do art. 236 do Anteprojeto, a
seguinte redação:
"§ 7o. - Rejeitado pelo Congresso Nacional,
cessa imediatamente o estado de Defesa, anulando-
se os atos praticados durante a sua vigência e com
responsabilização da autoridade que os
determinou"". | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05856 RETIRADA | | | | Autor: | JOÃO CALMON (PMDB/ES) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso I do artigo 292 do Projeto de
Retirada pelo autor.
Constituição da Comissão de Sistematização a
seguinte redação:
"Art. 292 - É vedado:
I - vincular receita de natureza tributária a
órgão, função ou despesa, à execeção da aplicação
de que trata o artigo 379." | |
| 18 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:19646 RETIRADA | | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | | Texto: | Art. 3o.- INCISO XI - ALINEA "A" E ALINEA "B"
Retirada pelo autor.
SUGERE-SE A SUPRESSÃO DAS ALINEAS "A" E "B" | |
| 20 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:19648 RETIRADA | | | | Autor: | ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) | | | | Texto: | Art. 8o. - INCISO XVII
SUGERE-SE A SEGUINTE REDAÇÃO PARA O CITADO
INCISO XVII
Exercer indicação esclarecedora quanto aos
espetáculos de diversões e classificar por faixa
etária e horário a programação nas empresas de
telecomunicações. | |
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