APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: REJEITADA in res [X] JORGE LEITE in nome [X] 7 : Comissão da Ordem Social in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00936 REJEITADA
	Autor:	JORGE LEITE (PMDB/RJ)
	Texto:	Inclua-se no inciso III, do artigo 2o., do Substitutivo da Comissão da Ordem Social entre lei e nacionalidade, o seguinte: "Cuja composição será revista pelo Congresso Nacional nos primeiros noventa dias de cada legislatura,"
	Parecer:	Rejeitada. Cada legislatura compreende um periodo de 4 anos, ou 4 sessões legislativas, e não há indicativo de que esse perído seja reduzido pela Comissão de organização dos Poderes . Consideramos, por isso, demasiado longo o prazo para a re- visão do sálario-mínimo somente após o início de cada legis- latura. O Congresso Nacional, sensivel ao problema, terá me- lhores condições de estabelecer outra periodicidade para essa revisão.