APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: SERGIO NAYA in nome [X] PMDB in partido [X] 1987::04 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:32447 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	SERGIO NAYA (PMDB/MG)
	Texto:	Capítulo IV do Título II: Que não seja incluída qualquer norma restringindo o direito de voto para cabos e soldados.
	Parecer:	A emenda não foi bem formulada pois não explicitou a que texto pretende modificar. Além do mais os parágrafos 3o. e 9o. do Art. 13 e o Art. 16 do Substitutivo dão àqueles dígnos brasileiros tratamento compatível com sua condição.