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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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1987::02::07 in date [X]
VILSON SOUZA in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/an/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (126)
Banco
expandEMEN (126)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
NÃO INFORMADO (45)
REJEITADA (41)
PARCIALMENTE APROVADA (19)
APROVADA (17)
PREJUDICADA (4)
Partido
PMDB (126)
Uf
SC (126)
Nome
VILSON SOUZA[X]
TODOS
Date
121Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04082 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA - o inciso XIV do artigo 100 do projeto do Relator deve ter a seguinte redação: " Art. 100 - ................................ XIV - conceder e renovar a concessão de emissoras de rádio e televisão." 
 Parecer:  As finalidades perseguidas pela Emenda estão em parte contem- pladas no Substitutivo. Pela aprovação parcial. 
122Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04083 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA - incluir no artigo 100 do projeto o inciso XIX, a seguinte redação: Art. 100 - .............................. XIX - eleger e destituir o Defensor do Povo nos termos desta Constituição. 
 Parecer:  As finalidades da emenda, contém aspectos que harmonizam com o entendimento da Comissão de Sistematização. Assim, somos pela aprovação parcial desta emenda. 
123Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04084 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA - acrescentar ao inciso II, do art. 100 do projeto do Relator a seguinte expressão: "II....., sempre sob o comando de autoridades brasileiras;" 
 Parecer:  As finalidades da emenda, contém aspectos que harmonizam com o entendimento da Comissão de Sistematização. Assim, somos pela aprovação parcial desta emenda. 
124Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04085 REJEITADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA - acrescentar ao inciso XVI do art. 54 do projeto do Relator: "....., com prioridade à empresa e tecnologia nacional". 
 Parecer:  A matéria está adequada e suficientemente contemplada no título da Ordem Econômica e Financeira. 
125Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04086 APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA - suprimir o parágrafo único do art. 60 do projeto do Relator. 
 Parecer:  Tendo o substitutivo optado pelo parlamentarismo, a argum entação do autor de emenda é válida. Somos, portando, pela aprovação. 
126Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:04087 APROVADA  
 Autor:  VILSON SOUZA (PMDB/SC) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA - suprimir o parágrafo único do art. 64 do projeto do Relator. 
 Parecer:  Tendo o substitutivo optado pelo parlamentarismo, a argum entação do autor de emenda é válida. Somos, portando, pela aprovação. 
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