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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (33)
Sugestão (12)
Banco
expandEMEN (33)
SGCO (12)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (45)
Uf
CE[X]
Nome
CARLOS BENEVIDES[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (25)
41Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07778 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER EXECUTIVO 
42Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09349 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A MÃE ADOTIVA TENHA OS MESMOS DIREITOS CONFERIDOS À MÃE NATURAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ADOÇÃO 
43Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09350 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE O LIMITE DE IDADE PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO NÃO SEJA INFERIOR A CINQUENTA ANOS. 
 Indexação:  LIMITE DE IDADE SERVIÇOS PUBLICOS 
44Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09353 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJA ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO COMPETÊNCIA PARA INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO LÍQUIDO DAS PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  MUNICIPIOS IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA COMPETENCIA TRIBUTARIA 
45Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09354 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS BENEVIDES (PMDB/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO GARANTA A TODOS O DIREITO DE VIVER EM AMBIENTE SADIO, ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. 
 Indexação:  POLITICA DO MEIO AMBIENTE PODER PUBLICO 
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