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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01028 APROVADA
	Autor:	DÉLIO BRAZ (PMDB/GO)
	Texto:	Acrescente-se, no art. 5o. Substitutivo, o seguinte Inciso: - Conceder e renovar a concessão de emissora de rádio ou televisão.
	Parecer:	Favorável. A matéria deve ficar sob a jurisdição do Legisla- tivo.