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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Emenda (6)
Banco
expandEMEN (6)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (6)
Uf
RS (6)
Nome
RUY NEDEL[X]
TODOS
Date
expand1987 (6)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07243 APROVADA  
 Autor:  RUY NEDEL (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 54 Suprima-se do Projeto de Constituição: Incisos XX, XXI e XXII, do Artigo 54. 
 Parecer:  De acordo. A supressão proposta pela emenda harmoniza o texto legislativo, tornando-o mais conciso, evitando-se repe- tição de matéria. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07488 APROVADA  
 Autor:  RUY NEDEL (PMDB/RS) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Inciso II do Art. 381 Suprima-se, no Projeto de Constituição, o Inciso II, do Art. 381. 
 Parecer:  De fato, a contrapartida exigida pelo Estado é muito al- ta. Não é justo vincular o patrimônio às incertezas e difi- culdades das verbas públicas. Pela aprovação. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:07489 APROVADA  
 Autor:  RUY NEDEL (PMDB/RS) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 58 Suprima-se, no Projeto de Constituição, o Artigo 58. 
 Parecer:  Emenda acolhida integralmente. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19413 APROVADA  
 Autor:  RUY NEDEL (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 62. Elimine-se, no Projeto de Constituição, no Art. 62, o Parágrafo Segundo. 
 Parecer:  Pelo acolhimento. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19414 APROVADA  
 Autor:  RUY NEDEL (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Art. 18. Suprima-se, no Projeto de Constituição, o Art. 18, do Capítulo IV - Da Nacionalidade. 
 Parecer:  A Emenda em exame propõe a supressão do art. 18 do Pro- jeto de Constituição. A supressão é justificada pelo fato de que a matéria se encontra enunciada no dispositivo Primeiro do Projeto. Concordando com a sugestão apresentada manifestamo-nos pela sua aprovação. 
6Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:19415 APROVADA  
 Autor:  RUY NEDEL (PMDB/RS) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 26. Elimine-se, no Projeto de Constituição, o Art. 26. 
 Parecer:  Concordando com as razões expostas pelo autor em sua justi- ficação somos pela aprovação da Emenda.