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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01762 APROVADA
	Autor:	RUY NEDEL (PMDB/RS)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo emendado: artigo 28, inciso I, item c; O artigo 28, inciso I, item c; passa a ter a seguinte redação: Art. 28 - .................................. I - ........................................ c) - não podem alistar-se eleitores os que não saibam exprimir-se na língua oficial e os que estejam privados, temporária ou definitivamente, dos seus direitos políticos.
	Parecer:	Substituir a expressão "língua nacional" por "língua ofi- cial" no Art. 28, I, alínea "c", compatibilizando com o dis- posto no Art. 23. Pela aprovação.