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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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CARLOS CARDINAL in nome [X]
2 : Comissão da Organização do Estado in comissao [X]
X in EMENG [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (5)
Banco
expandEMEN (5)
Comissao
2 : Comissão da Organização do Estado[X]
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (5)
Partido
PDT (5)
Uf
RS (5)
Nome
CARLOS CARDINAL[X]
TODOS
Date
expand1987 (5)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00154 REJEITADA  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  Acrescente-se, ao Anexo I - Disposições Transitórias, ao Substitutivo da Comissão da Organização do Estado, o seguinte art. 28, renumerando-se os subsequentes: "Art. 28. É criado o Estado do São Francisco, com o desmembramento da área do Estado da Bahia localizada à margem esquerda do Rio São Francisco e formada pelos municípios de Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Brejolândia, Buritirama, Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Mansidão, Pilão Arcado, Remanso, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Taboca do Brejo Velho e Wanderley. "§ 1o. O Estado do São Francisco sucede ao Estado da Bahia no domínio, jurisdição e competência sobre a área de que trata este artigo. "§ 2o. São mantidos os mandatos eletivos dos Deputados da Bahia correspondentes ao eleitorado da área desmembrada nos termos desta artigo."" 
 Parecer:  Pelo não acolhimento. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00263 REJEITADA  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  Dá-se nova redação ao inciso IV do art. 11, do Substitutivo do Relator da Comissão da Organização do Estado, nos seguintes termos: Art. 11 - .................................. I - ........................................ II - ........................................ III - ...................................... IV - Manter Força Policial, Corpo de Bombeiro e Polícia Judiciária. 
 Parecer:  Pelo não acolhimento. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00264 REJEITADA  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  Modifica-se o § 3o. do art. 2o. § 3o. - Os novos Estados previsto nesta Constituição e a transformação dos Territórios de Roraima e Amapá obedecerão o resultado de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas. 
 Parecer:  Pelo não acolhimento. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00265 REJEITADA  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  Suprime-se a letra R do ítem IXX do art. 8o. 
 Parecer:  Pelo não acolhimento. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00266 REJEITADA  
 Autor:  CARLOS CARDINAL (PDT/RS) 
 Texto:  Suprime-se o parágrafo 2o. do art. 3o. 
 Parecer:  Pelo não acolhimento.