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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/an/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
expandEMEN (3)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA[X]
Partido
PMDB (3)
Uf
GO (3)
Nome
ANTÔNIO DE JESUS[X]
TODOS
Date
expand1987 (3)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00125 REJEITADA  
 Autor:  ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda modificativa Parágrafo único. Lei especial disporá sobre o respeito a cada comunidade e criará um conselho de ética, vinculado ao Ministério da Cultura, composto por representantes de vários segmentos da sociedade de civil, para classificar os espetáculos de diversões públicas e acompanhar as programações das empresas de telecomunicação." 
 Parecer:  EMENDA No. 8A 0125-6 Acolhendo parcialmente a Emenda 43-8, o parágrafo único do Artigo 23 é reapresentada à Subcomissão com redação aperfeiçoada. Pelo não acolhimento. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00185 REJEITADA  
 Autor:  ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda supressiva: No capítulo "No Trabalho". Suprimir o artigo 7o. e seus parágrafos do mencionado capítulo. 
 Parecer:  Não acatada. Mesma justificativa dada à Emenda 028. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00186 REJEITADA  
 Autor:  ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) 
 Texto:  Emenda supressiva e modificativa ao anteprojeto de relatório: "No Capítulo "Dos Recursos em Ciência e Tecnologia". Ao § 1o. do artigo 8o.: Suprimir a expressão "e privadas nacionais ou transnacionais". Ao § 2o. do artigo 8o.: Acrescentar após a expressão "Os organismos", a palavra "públicos". 
 Parecer:  Rejeitada pois o parágrafo ganhou nova redação.