| ANTE / PROJEMENTODOS | | 141 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03641 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | incluir no inciso III, do art. 106 do
anteprojeto a alínea e) abaixo:
e) a indicação de dois membros para o
Conselho da República | |
| 143 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03644 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
incluir no inciso III do art. 107 do
anteprojeto do Relator a seguinte alínea
e) dois membros para o Conselho da República. | |
| 144 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03645 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
acrescenta-se parágrafo único ao art. 31,
Seção II - Partidos Políticos
Art. 31 ....................................
é Único - Qualquer membro efetivo, seja do
Diretório Municipal, Regional ou Nacional, poderá
pedir, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, a
extinção do Partido a que pertença, quando o mesmo
partido político deixar de cumprir qualquer um de
seus dispositivos programáticos. | |
| 146 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03648 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
dar ao inciso V do art. 192 do anteprojeto do
Relator a seguinte redação:
V - é compulsória a aposentadoria, com
vencimentos integrais, por invalidez, ou aos
setenta anos, e facultativa, aos trinta e cinco
anos de serviço, após dez anos de exercício
efetivo na judicatura. | |
| 148 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03650 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
o art. 241 do anteprojeto do Relator, deve
ter a seguinte redação, com a supressão dos seus
§§ 5o. e 6o.
Art. 241 - O Presidente da República poderá
decretar, por solicitação do Primeiro Ministro e
ouvido o Conselho da República, o Estado de
Defesa, após autorizado pelo Congresso Nacional,
quando for necessário preservar, ou prontamente
restabelecer, em locais determinados e restritos,
a ordem pública ou a paz social, ameaças por greve
e iminente instabilidade institucional ou
atingidas por calamidades naturais de grandes
proporções. | |
| 149 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03652 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
incluir no inciso IV do art. 162 do
anteprojeto do Relator a expressão "e exonerar",
dando-lhe a seguinte redação:
IV - nomear e exonerar, após aprovação pela
Câmara dos Deputados, o Procurador Geral da
República. | |
| 152 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03655 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
acrescentar ao § 1o. do art. 137 do
anteprojeto do Relator, a expressão "sob pena de
responsabilidade". | |
| 153 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03656 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
acrescentar ao inciso V, do art. 137 do
anteprojeto do Relator:
"......., suas autarquias, fundações,
empresas públicas ou de economia mista. | |
| 155 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03658 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
suprimir do § 2o. do art. 178 do anteprojeto
do Relator a expressão "em eleições
extraordinárias". | |
| 156 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04329 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
o inciso XII do artigo 49 do anteprojeto de
Relator deve ter a seguinte redação:
XII - organizar e manter o Poder Judiciário,
o Ministério Público, a Defensoria Pública e a
Defensoria do Povo do Distrito Federal e dos
Territórios. | |
| 157 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04330 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
- O inciso IV do artigo 99 do anteprojeto do
Relator deve ter a seguinte redação:
Art. 99 -
..........................................
IV - autorizar a decretação ou suspensão do
estado de defesa, do estado de sítio e a
intervenção federal. | |
| 160 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:04333 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
- excluir do § 1o. do artigo 36 do
anteprojeto do Relator, a expressão "após as
eleições extraordinárias", devendo o dispositivo
ter a seguinte redação:
" § 1o. - Cada legislatura terá a duração de
quatro anos, salvo dissolução da Câmara dos
Deputados, hipótese em que, com a posse dos
Deputados será iniciado um novo período
quadrienal. | |
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