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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO
Tipo
•Sugestão[X]
Banco
•SGCO (107)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
•PMDB (107)
Uf
•PR (107)
Nome
•SÉRGIO SPADA[X]
TODOS
Date
41Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05290 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA VEDANDO EXCEÇÕES E PRIVILÉGIOS EM JULGAMENTOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PODER JUDICIARIO 
42Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05291 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE INCREMENTO AO TURISMO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  TURISMO 
43Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05292 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ADOÇÃO EXCLUSIVA DO REGIME ESTATUTÁRIO PARA O SERVIÇO PÚBLICO, APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO PODER PUBLICO ESTATUTARIO CONCURSO PUBLICO CLT TEMPO DE SERVIÇO 
44Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05293 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O TÍTULO DE MINISTRO SEJA PRIVATIVO DOS TITULARES QUE MENCIONA. 
 Indexação:  MINISTRO DE ESTADO 
45Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05294 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDA DE FORMA PROGRESSIVA SOBRE OS RENDIMENTOS DE CAPITAL. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA 
46Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05295 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. 
 Indexação:  DEMISSÃO SERVIDOR 
47Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05296 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O INGRESSO DO TRABALHADOR EM SINDICATOS OU ASSOCIAÇÕES DE CLASSE SEM CONTRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SINDICALIZAÇÃO 
48Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05297 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE OS PROVENTOS DO TRABALHADOR NA INATIVIDADE. 
 Indexação:  PROVENTOS INATIVOS 
49Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05298 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A GRATUIDADE DA JUSTIÇA; QUE VEDEM AO ESTADO DELEGAR COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO JUDICIÁRIO A PARTICULARES. 
 Indexação:  ASSISTENCIA JUDICIARIA PODER JUDICIARIO ESTADO 
50Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05299 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS CIDADÃOS O DIREITO À LIVRE ASSOCIAÇÃO, COM AS RESTRIÇÕES QUE MENCIONA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITOS POLITICOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS FORÇAS ARMADAS DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO 
51Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05300 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O REGIME PENITENCIÁRIO VISE À REINTEGRAÇÃO DO DETENTO AO MEIO SOCIAL E QUE NÃO HAJA PENA DE MORTE NEM TRABALHOS FORÇADOS. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL REINTEGRAÇÃO SOCIAL PRESIDIARIO PENA DE MORTE SISTEMA PENITENCIARIO TRABALHO DO PRESIDIARIO 
52Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05301 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO PRESTE APOIO E ESTÍMULO AO COOPERATIVISMO EM TODAS AS FORMAS EM QUE ESTE SE MANIFESTE. 
 Indexação:  COOPERATIVAS 
53Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05302 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONSIDERADA PARTE INTEGRANTE DA CONSTITUIÇÃO A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO 
54Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05303 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NÃO SEJA OBJETO DE DELIBERAÇÃO A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO TENDENTE A ABOLIR A FEDERAÇÃO, A REPÚBLICA E O SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA FEDERATIVO SISTEMA POLITICO PARLAMENTARISMO 
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 Título:  SUGESTÃO:05304 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS REGULAMENTANDO O DIREITO DE GREVE. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE 
56Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05305 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES PROVENTOS DE APOSENTADORIA EQUIVALENTES AO VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA NO MÊS DA JUBILAÇÃO. 
 Indexação:  APOSENTADORIA TRABALHADOR 
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 Título:  SUGESTÃO:05306 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS OS TRABALHADORES TENHAM DIREITO À APOSENTADORIA EM CONDIÇÕES DE EQUIDADE REMUNERATÓRIA COM AQUELES QUE CONTINUAM EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADORIA 
58Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05307 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE PERTENÇA AOS MUNICÍPIOS O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA MUNICIPIOS 
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 Título:  SUGESTÃO:05308 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO, VISANDO COIBIR A ESPECULAÇÃO NESSA ÁREA. 
 Indexação:  ESPECULAÇÃO FINANCEIRA POLITICA MONETÁRIA POLITICA CAMBIAL 
60Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05309 DT REC:06/05/87  
 Autor:  SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA AMPLA REFORMA ADMINISTRATIVA, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO REFORMA ADMINISTRATIVA 
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